O SUSPEITO

É inegável que o país vem atravessando um momento tenso de sua história, onde as crises e escândalos, surgem de forma sistêmica, revelando, cada vez mais, a crescente inversão de valores tanto nas ruas, como na vida pública.

Assim como temos a família como a “célula mater” de uma sociedade, as instituições públicas são de fundamental importância para a regência de um povo, pois, é através delas que todas as relações são formalizadas. Logo, é esperado que todo o sistema de mecanismos da administração pública seja pautado na moralidade e isonomia, visando cumprir o seu verdadeiro papel como norteador das relações interpessoais.

Todos os órgãos da administração pública são formados e dirigidos por pessoas que, em regra, são detentoras de capacidade intelectual e/ou técnica. E estas, normalmente, são escolhidas através de concursos públicos, que têm o objetivo de selecionar indivíduos capazes, através de testes e questionamentos, para realizar as funções das diversas áreas da administração pública.

Entretanto, há pouco tempo, a maior casa do judiciário nacional, o Supremo Tribunal Federal – STF, vem sofrendo questionamentos por parte da nomeação e exercício de um de seus mais novos membros, o Ministro Dias Toffoli.

Conforme consta na apresentação do currículo do Ministro do STF, no site do próprio órgão, o Ministro José Antônio Dias Toffoli graduou-se em direito pela renomada Universidade de São Paulo (USP), entre os anos de 1986 e 1990. Entretanto, logo teve uma aproximação ao panorama político quando, em 1993 e 1994, foi consultor jurídico do Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da Central única dos Trabalhadores (CUT), vindo, logo após, assumir a assessoria parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Nos anos de 1994 e 1995 prestou concurso para juiz substituto do Estado de São Paulo, mas foi reprovado nas duas vezes. Então, tanto em 1995, como no ano de 2000, assumiu a assessoria da liderança do Partidos dos Trabalhadores

(PT), na Câmara dos Deputados, em Brasília, tendo sido, inclusive, advogado do PT, nas candidaturas do Ex Presidente Lula, nos anos de 1998, 2002 e 2006.

De janeiro 2003 a julho de 2005, exerceu o cargo de subchefe da área de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, sob a gestão de José Dirceu.

Após ter sido exonerado, permaneceu de agosto de 2005 a fevereiro de 2007, como sócio em escritório próprio de advocacia; Toffoli & Rangel Advogados. Porém, em março de 2007 foi nomeado como Advogado Geral da União, permanecendo até outubro de 2009, quando, desta vez, foi nomeado pelo Presidente Lula, para ocupar uma das vagas de Ministro do STF.

Então, o seu estreito relacionamento com o PT, e sua cúpula, ao longo de sua carreira profissional, vem trazendo certo desconforto a diversos cidadãos que, à luz do que ordena o artigo 135, do Código de Processo Civil, entendem que o Ministro Dias Toffoli estaria em condições de “suspeição”, ou seja, que devido ao seu relacionamento com o PT, bem como a pessoas que foram ou estão sendo julgadas pelo STF, ele deveria se declarar suspeito, por ferir algo fundamental a qualquer julgador, a imparcialidade.

Na época do Mensalão, o Ministro Marco Aurélio de Mello chegou a caracterizar a situação de Toffoli como sendo “delicada”, devido à ligação que Dias Toffoli tinha com diversos acusados, bem como pelo fato de sua namorada, Roberta Rangel, também ter sido advogada de outros acusados no mesmo processo.

Ainda quanto sua atuação no Mensalão, Toffoli inocentou João Paulo Cunha da acusação de peculato, e inocentou José Dirceu quanto à compra de votos, alegando que as condenações foram severas demais, e comparando-as as condenações da época da Inquisição. Por Dias Toffoli as penas seriam só de cunho financeiro, e não prisional.

A situação parece não só ter sido agravada, quando o Ministro assumiu a presidência do TSE para a realização das últimas eleições deste ano, como quando, devido ao atraso da Presidente Dilma na escolha de novo membro a compor outra vaga do STF, coube então, novamente, ao focado Ministro, assumir a Segunda Turma do STF, que é a responsável pelo julgamento da maioria dos políticos investigados na “Operação Lava Jato”.

O que parece existir, longe de qualquer julgamento de valor sobre eventuais ligações que possam ou não existir entre o Ministro e o atual governo e, por consequência, com diversos réus investigados na operação, é a questão única e simples do bom senso, ou seja, para que a instituição ou até mesmo julgador não seja maculado pelas decisões a serem tomadas, e que são de fundamental importância para todo o país, sobre tudo nestes tempos de tempestade político econômica, a exemplo do que ocorreu com o caso do “Mensalão”, seria de bom tom esperar que, sem se esquivar de sua obrigação funcional, o Ministro se abstivesse de operar nestes julgamentos, por um impedimento sério e inegável, visto que o seu currículo se encontra, inclusive, publicado no próprio site do STF.

Neste mesmo sentido, ensina o festejado jurista Humberto Theodoro: “(...)não basta, outrossim, que o juiz, na sua consciência, sinta-se capaz de exercitar o seu ofício com habitual imparcialidade, faz-se necessário que não suscite em ninguém a dúvida de que os motivos pessoais possam influir sobre seu ânimo”.

Muito embora exista quem defenda a imparcialidade do Ministro Dias Toffoli, são muitos os pedidos de que ele se declare suspeito para julgar tais importantes fatos e ações. As manifestações vão desde atos isolados, grupos em sites de relacionamento e petições eletrônicas.

Em abril deste ano, o Procurador da Fazenda Nacional, Matheus Faria Carneiro, protocolou, pela segunda vez, no Senado Federal, o pedido de

“Impeachment” de Dias Toffoli, alegando crimes de responsabilidade, exatamente por que ele deveria ter se declarado suspeito em julgamento envolvendo o Banco Mercantil, instituição financeira na qual Toffoli já havia feito empréstimo em 2011. Mesmo diante das provas apresentadas, o Senado Federal rejeitou o pedido do Procurador.