PROPOSTA DE VEREADOR BARRA MANSA QUER COBRANÇA MAIS JUSTA.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Está em tramitação na Câmara Municipal de Resende o projeto de lei número 021/2015, que obriga a concessionária dos serviços de água e esgoto do Município a fracionar as faturas de cobrança quando do cancelamento do contrato. A proposta – que visa diretamente os inquilinos de imóveis - é do vereador Barra Mansa (Solidariedade), já foi lida em plenário e nas próximas semanas vai ser debatida e votada pelos parlamentares.

De acordo com Barra Mansa, o objetivo do projeto de lei é instituir um sistema de cobrança que leve em conta apenas o consumo até a data em que o serviço for interrompido a pedido do usuário. Desde 2007, a operação do sistema de água esgoto na cidade cabe à concessionária Águas das Agulhas Negras.

- Consideramos mais justo que, no momento em que pedir o desligamento do serviço, o cidadão tenha o direito de pagar apenas o que consumiu até aquela data, em vez de ser obrigado a pagar a conta do mês inteiro, como acontece hoje – explica o parlamentar autor do projeto.

Pela proposta, a fatura da cobrança vai ser encerrada na data em que o consumidor solicitar a interrupção dos serviços, mediante a apresentação da leitura do hidrômetro, em um procedimento parecido com o que já é feito pela concessionária de energia elétrica na cidade, a empresa Ampla. Barra Mansa acredita que “além de implantar uma forma de cobrança mais justa, a medida evitará problemas entre proprietários de imóveis e seus inquilinos, uma vez que cada um recebe sua própria conta”.

O vereador destaca que o fato de o sistema de cobrança fracionada ser utilizado pela Ampla só reforça a pertinência da proposição. Caso a proposta seja aprovada pelo plenário da Câmara Municipal de Resende, Barra Mansa afirma que “caberá à concessionária Água das Agulhas Negras se adaptar às necessidades da população, uma vez que presta um serviço público”.